A 22 de janeiro, havia apenas 222 cuidadores informais a receberem subsídio, nos 30 concelhos-piloto, pois muitos pedidos acabaram recusados.
Os dados foram revelados ontem por Estrela Vitorino, do Instituto de Segurança Social, durante uma audição pública sobre o Estatuto do Cuidador Informal (ECI), que decorreu na Assembleia da República. Até essa data, tinham sido apresentados 4666 requerimentos ao ECI, dos quais 1202 nos concelhos-piloto.
A vice-presidente da Associação de Cuidadores Informais, Maria dos Anjos Catapirra manifestou-se indignada por, ao fim de sete meses, haver apenas 222 cuidadores a usufruírem de subsídio. “Ninguém nos pergunta se temos condições económicas para sermos cuidadores informais”, sublinhou. Criticando ainda a burocracia nos processos de candidatura ao Estatuto, os entraves à sua obtenção e a falta de divulgação junto das pessoas sem literacia digital.
REFORÇAR GRUPOS
Já Rosário Zincke, da Alzheimer Portugal, pediu que a medida seja alargada a amigos e a vizinhos, que “desempenham com muito mérito o papel de cuidador informal”, e Teresa Guia, da APELA – Associação Portuguesa de Esclerose Lateral Amiotrófica, defendeu a necessidade de reforçar os grupos de suporte e o apoio psicossocial. “As pessoas ficam muitas vezes em grande isolamento, sem saberem como cuidar destes doentes, que perdem capacidades muito rapidamente”.
Bruno Alves, da Cuidadores de Portugal, lembrou que a pandemia de covid-19 veio agravar as desigualdades, com o fecho dos centros de dia e a diminuição do número de horas de cuidados. “É preciso continuar a investir mais nos cuidadores informais”, sublinhou. O facto desta verba ter sido inferior a 1% dos 30 milhões de euros, inscritos no Orçamento do Estado de 2020, gerou críticas de associações e de partidos políticos.
TESTAR AS MEDIDAS
Marta Mendes, secretária de Estado da Ação Social, preferiu destacar a importância da criação do ECI e as alterações introduzidas, desde então. “Não queremos banalizar o ECI e o papel do cuidador. Os projetos-piloto servem para testarmos as medidas e percecionarmos o que temos de ultrapassar”, argumentou. Anunciando ainda a criação de uma plataforma colaborativa entre os Ministérios da Segurança Social e da Saúde, que dará acesso ao plano de intervenção das pessoas cuidadas e dos cuidadores, e permitirá avaliar essas medidas.
“O cuidador informal tem sido um elemento crítico para garantir a sustentabilidade dos sistemas de longa duração”, reconheceu o secretário de Estado Adjunto do Trabalho, Miguel Cabrita. Referindo a existência de uma diretiva europeia, destinada a criar condições para conciliar trabalho e cuidados informais, que pretende aplicar antes de agosto de 2022. Outras das medidas previstas passam por dar aos cuidadores informais acesso ao estatuto de trabalhador-estudante e apoio à integração ou reintegração no mercado de trabalho, após o fim da prestação dos cuidados.
Reconhecer a carreira contributiva
À semelhança de algumas associações, José Soeiro, do BE, defendeu o reconhecimento dos anos em que se prestou cuidados informais para efeitos de carreira contributiva. Já João Dias, do PCP, sugeriu que os 18 gabinetes de apoio ao cuidador informal, existentes nas direções regionais da Segurança Social, sejam reforçados com desempregados qualificados. Garantir o descanso dos cuidadores informais foi uma preocupação manifestada por Helga Correia, do PSD, a quem o secretário de Estado da Saúde, António Sales, respondeu com a disponibilização de 250 camas para esse fim, durante 30 dias, em redes nacionais de cuidados continuados integrados, no ano passado.
Artigo de Alexandra Barata, JN.
Foto: Adelino Meireles//Global Imagens