A APELA, em articulação com outras Associações (ONGPDs), foi signatária de uma carta aberta dirigida à Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão e à Presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação.
Este posicionamento conjunto surge na sequência da recente revisão da Lista Homologada do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA). Embora reconheçamos os avanços alcançados — como a integração de produtos reutilizáveis (com necessidade de clarificações à sua operacionalização) e a inclusão de novos códigos ISO para higiene e mobilidade —, a carta expressa preocupações relevantes sobre lacunas persistentes, a título de exemplo:
• Ausência de códigos, claros e identificados, para produtos de comunicação aumentativa e alternativa, que simplifiquem o processo e possa integrar novas soluções emergentes;
• Falta de cobertura para adaptações essenciais para veículos, em particular os rebaixamentos;
• Necessidade de clarificação sobre reparações e substituições de produtos de apoio (para prolongamento da sua semi-vida);
• Reforço da flexibilidade na constituição das equipas prescritoras;
• Clarificação e definição clara sobre o funcionamento do futuro Banco de Produtos de Apoio.
(lista não exaustiva)
Este contributo visa reforçar a construção de um SAPA mais justo, ágil e inclusivo, refletindo as reais necessidades das pessoas com deficiência. Reiteramos a nossa disponibilidade para colaborar ativamente na melhoria contínua deste sistema essencial à autonomia e qualidade de vida de milhares de cidadãos.
Continuaremos a dar voz às reivindicações da nossa Comunidade, lutando pelas respostas mais atempadas perante as rápidas necessidades que as Pessoas com E.L.A. e os seus cuidadores enfrentam!