A APELA, Associação Portuguesa de Esclerose Lateral Amiotrófica, com estatuto de IPSS desde 2009, doravante APELA, partilha a sua Política de Privacidade, mediante a qual o informa dos seus direitos e estabelece o modo como recolhe e utiliza os seus dados pessoais.

Na APELA, assumimos o compromisso de utilizar os seus dados apenas para as finalidades identificadas e adotamos diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados, contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

A Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuados pela APELA no contexto dos fins aqui estabelecidos, nos quais a informação pessoal é considerada relativa a uma pessoa singular, de qualquer natureza e independente do seu suporte, que identifique ou permita identificar essa pessoa.

1. Responsável pelo tratamento de dados pessoais

A APELA, uma instituição particular de solidariedade social, com sede na Rua Al Berto, nº 18, loja A e B, 1900-918 Olaias, Lisboa– Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, uma vez que define quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades para as quais os dados são utilizados.

2. Dados pessoais, titulares, categorias e forma de recolha dos dados pessoais

2.1. O que são dados pessoais?

São considerados dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou passível de ser identificada. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. Um identificador pode ser, por exemplo, o nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

2.2. Quem são os titulares de dados pessoais?

O associado ou terceiro, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufrui, ou pretende usufruir, dos serviços e apoios prestados pela APELA.

2.3. Que categorias de dados pessoais são tratados na APELA?

                                                                                    EXEMPLOS

INFORMAÇÃO PESSOAL E DE CONTACTO	Dados de identificação civil ou fiscal, dados necessários para pagamento, morada de faturação, data de nascimento, género, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico. Dados de familiares e, em caso de associado incapacitado, os dados do seu representante legal.
DADOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS	Serviços e apoios solicitados.
DADOS DE CATEGORIAS ESPECIAIS	Dados de saúde, nomeadamente dados relativos ao avanço da doença ELA, médicos assistentes, unidade de saúde.

2.4. Como e quando são recolhidos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos nas seguintes circunstâncias:

1. Quando se torna associado da APELA;
2. No caso de representante legal de associado incapacitado;
3. Através do website da APELA, quando solicita um pedido de contacto, no campo “Fale Connosco”;
4. Quando se desloca a uma das sedes da APELA e solicita o nosso apoio;
5. Quando participa em eventos organizados pela APELA e mediante consentimento expresso nos disponibiliza os seus dados pessoais.

3. Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento dos Dados Pessoais

Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pela APELA são os seguintes:

Consentimento: os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade, livre, específica, informada e inequívoca, nos termos da qual aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento.

Diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato: os seus dados pessoais podem ser necessários para a manutenção da relação entre a APELA e o Associado, bem como para a prestação dos serviços e apoios disponibilizados pela APELA.

Cumprimento de obrigação legal: os seus dados podem ser necessários para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento, neste caso a APELA, esteja sujeita.

Interesse legítimo: os seus dados podem ser necessários para a realização de certas tarefas relacionadas com a atividade da APELA, exceto nos casos em que devam prevalecer os seus direitos de privacidade e proteção de dados.

Deste modo, a APELA procederá ao tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o seguinte:

FUNDAMENTO LEGAL                                         FINALIDADES 

CONSENTIMENTO	Tratamos os dados pessoais dos associados, futuros associados ou interessados na atividade da APELA, mediante consentimento quando aplicável, nomeadamente para: eventos e campanhas, divulgação de informação sobre a doença, informação sobre novas terapêuticas e serviços e ainda para possíveis colaborações e/ou participação em projetos de investigação cientifica ou em estudos académicos.
DILIGÊNCIAS          PRÉ- CONTRATUAIS E/OU   EXECUÇÃO DE CONTRATO	Tratamos dados pessoais para efeitos de manutenção da relação entre a APELA e o Associado, bem como para a prestação dos serviços e apoios disponibilizados pela APELA.
CUMPRIMENTO         DE OBRIGAÇÃO LEGAL	Quando o tratamento for necessário ao cumprimento de obrigações legais, os seus dados pessoais serão transmitidos a entidades fiscais, por exemplo, para efeitos de faturação ou de obrigações para com a Segurança Social.
INTERESSE LEGÍTIMO	Tratamos dados pessoais com base em interesse legítimo, nomeadamente de forma a dar resposta a pedidos de contacto efetuados através do website, por telefone, presencialmente ou por carta.

3.1. Prazo de conservação dos dados pessoais

A APELA conserva os dados pessoais dos titulares apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos. Em certos casos, a lei obriga à conservação de dados durante um período específico, nomeadamente no caso de dados necessários para informação à Autoridade Tributária, os quais serão conservados durante 10 anos, conforme legislação em vigor.

Iremos também conservar os seus dados durante o período em que for associado da APELA. Contudo, podemos manter os seus dados pessoais por períodos superiores à duração do contrato, com base no seu consentimento, para assegurar direitos e deveres relacionados com a atividade da APELA ou nas situações em que existir um interesse legítimo da nossa parte, respeitando sempre o período necessário à prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos.

Não existindo uma obrigação legal especifica, os seus dados serão tratados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, e enquanto subsistirem fundamentos legítimos que permitam a sua conservação pela APELA.

Em regra, os seus dados pessoais, quando tratados para efeitos de envio de campanhas, informações sobre a doença e eventos, irão ser conservados até ao prazo máximo de 5 anos, contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

4. Transmissão dos seus dados pessoais

A APELA transmite os seus dados pessoais apenas quando necessário para as finalidades descritas supra, nomeadamente, para a prestação de serviços e apoios solicitados por si.

Os fornecedores e/ou prestadores de serviços da APELA estão sujeitos contratualmente aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais do que esta, encontrando-se proibidos de utilizar, transferir, divulgar ou registar os dados pessoais do titular para qualquer outra finalidade que não aquela para a qual foram especificamente contratados (ou sem o seu consentimento, conforme aplicável).

Os seus dados pessoais podem também ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.

Os seus dados pessoais podem ser transmitidos às entidades prestadoras dos serviços e apoios proporcionados pela APELA, nomeadamente, clínicas, hospitais. 

5. Hiperligações para outros websites

Alertamos para o facto de a APELA não ser responsável pelas práticas de privacidade de terceiros cujos websites têm uma hiperligação no nosso website, não podendo garantir a exatidão ou autenticidade das informações que ali constem. Aconselhamos a leitura das políticas de privacidade de qualquer outro website que esteja ligado ao website da APELA.

6. Direitos dos Titulares dos dados pessoais e resposta aos pedidos dos Titulares

O titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e na legislação nacional em vigor.

• Direito de Acesso

Tem o direito de obter, da APELA, a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder aos seus dados pessoais e às informações respeitantes a esse mesmo tratamento, por exemplo, pode requerer uma cópia exata da sua compilação e solicitar informação adicional sobre o tratamento que efetuamos.

• Direito de Retificação

Também tem o direito de obter, sem demora justificada, por parte da APELA a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, nomeadamente o direito de corrigir ou completar os seus dados pessoais.

• Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)

Poderá exercer o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, por parte da APELA, e sem demora injustificada, desde que: os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou o seu tratamento; quando retirar o seu consentimento e não se verifiquem outros fundamentos válidos para a sua conservação; quando se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes por parte da APELA, bem como nos demais casos legalmente previstos.

• Direito de Portabilidade dos Dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à APELA, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (se tal for tecnicamente possível), e se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, e se o tratamento for realizado por meios automatizados.

• Direito a retirar o consentimento

Caso o consentimento tenha sido a base de licitude, pode, a qualquer momento, alterar o seu consentimento, limitá-lo a determinados tipos de tratamento ou retirá-lo. No entanto, a revogação do consentimento não compromete a licitude do tratamento entretanto efetuado com base no consentimento previamente dado.

• Direito de Oposição

Poderá ainda opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando não existam razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

• Direito à Limitação do Tratamento

Em determinadas situações, tem o direito de obter da APELA a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente se contestar a exatidão dos dados pessoais durante um período que permita a APELA verificar a sua exatidão, nos casos em que os dados já não são necessários para as finalidades do tratamento mas sejam na mesma requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em sede de um processo judicial e ainda quando se opuser ao tratamento, até se verificar que os motivos de interesse legítimo da APELA prevalecem sobre os seus, bem como nos demais casos legalmente previstos.

• Direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão automatizada

Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

Tem o direito de apresentar reclamação junto da CNPD.

6.1. Exercício dos seus direitos

Poderá exercer os seus direitos de forma gratuita, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

Iremos responder aos seus pedidos no prazo máximo de 30 dias, salvo nos casos de pedidos de maior complexidade.

Com efeito, poderá exercer os seus direitos através dos seguintes endereços:

Carta: Rua Al Berto, Lote 18, Lojas A e B, 1900-918 Olaias, Lisboa OU Centro Hospitalar Conde de Ferreira, Rua de Costa Cabral, 1211, 4200-227 Porto.

Correio eletrónico: [*] geral@apela.pt

Contacto telefónico: [*] 218491756

7. Medidas Processuais e Técnicas de Segurança

A APELA faz uso de medidas físicas, tecnológicas, organizativas e de segurança adequadas à proteção dos seus dados pessoais de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

8. Atualização da Política de Privacidade

A APELA reserva-se no direito de, a qualquer momento, atualizar a presente Política de Privacidade. Deste modo, recomenda-se a consulta periódica desta política no nosso website para se manter informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

Sem prejuízo da consulta desta política no nosso website, a APELA irá informá-lo das alterações efetuadas através dos vários canais de comunicação por esta utilizados e por si selecionado.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 27 de setembro de 2021.