Já estão disponíveis os formulários relativos ao reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal. Os candidatos aos projetos-piloto que cumpram os requisitos exigidos pela portaria nº64/2020 deverão preencher os formulários disponibilizados em anexo.
Em caso de dúvidas, poderão ligar para a linha gratuita 800 242 252.
O Estatuto do Cuidador Informal foi aprovado a 5 de julho de 2019. Os projetos-piloto experimentais são parte integrante deste Estatuto e neles estão contempladas medidas de apoio aplicáveis ao cuidador informal, que serão testadas em 30 projetos-piloto de Norte a Sul do País.
Aceda ao Requerimento - Reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal e do Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal Principal, AQUI.
Aceda à Folha de Continuação do Mod CI 1-DGSS – Reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal, AQUI.
Aceda à Declaração - Composição e Rendimentos do Agregado Familiar - Cuidador Informal Principal, AQUI.