O Complemento por Dependência é uma prestação em dinheiro dada aos pensionistas que se encontram numa situação de dependência e que precisam da ajuda de outra pessoa para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana. Recentemente, surgiram alterações a este complemento. Esclarecemos tudo nesta notícia.
O que significa estar numa situação de dependência?
Estão em situação de dependência, os pensionistas que não têm autonomia para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana e que precisam da assistência de outra pessoa para realizar as tarefas domésticas, para fazer a sua higiene pessoal e para se deslocarem.
Consideram-se os seguintes graus de dependência:
1.º grau – pessoas sem autonomia para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana (não conseguem fazer a sua higiene pessoal, alimentar-se ou deslocar-se sozinhos).
2.º grau – pessoas, além da dependência de 1.º grau, se encontrem acamados ou com demência grave.
O que alterou recentemente?
A partir de 1 de janeiro de 2019, de acordo com o artigo 115.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, foi anulada a condição de recursos aplicada aos pensionistas com pensão superior a 600€, na atribuição do 1.º grau de dependência.
Além disso:
Se o pensionista estiver em lar não subsidiado, terá direito à atribuição do complemento por dependência do 2.º grau;
Se o lar tiver apoio financiado pelo Estado o pensionista terá direito apenas ao complemento por dependência de 1.º grau e não ao complemento de 2.º grau.
Nota:
No seguimento destas alterações, sugere-se que os associados que viram indeferidos os seus pedidos de Complemento por dependência do 1.º grau, o voltem a solicitar pela instrução dos seguintes formulários:
- RP 5027-DGSS - Requerimento de Complemento por Dependência/Revisão do Complemento por Dependência – utilizado para o Regime Contributivo e não Contributivo;
- Informação Médica, Mod. SVI 7-DGSS devidamente fundamentada e instruída relativa à situação de dependência do interessado – atestado pelo médico e apenas disponível nos balções da Segurança Social e Centros de Saúde.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, escreva-nos para apoio.social@apela.pt .