A Prestação Social para a Inclusão – criada pelo Decreto-Lei 126-A/2017 de 6 Outubro visa dar resposta à falta ou insuficiência de recursos económicos da pessoa com deficiência/incapacidade.
Este apoio substitui o Subsidio Mensal Vitalício, a Pensão Social de Invalidez e a Pensão de Invalidez dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas.
A Prestação Social para a Inclusão será implementada, de forma faseada, entre 2017 e 2019.
Para mais informações sobre como funciona, a quem se destina e de que forma é possível solicitar este apoio, consulte o documento disponibilizado em anexo.
Conheça a nova Prestação Social para a Inclusão
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